Legal
Termos e Condições
Atualizado em: 22 de abril de 2025 · Vigente a partir de: 22 de abril de 2025
Ao entrar em contato com a Bryxen, solicitar uma proposta ou contratar qualquer um de nossos serviços, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.
01. Definições
Para efeitos deste documento:
- "Bryxen" / "nós" / "nosso(a)" — empresa que presta os serviços descritos neste site, com sede na Avenida Goiás 1490, Goiânia, GO.
- "Cliente" / "você" — pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata serviços da Bryxen.
- "Serviços" — os engajamentos de consultoria listados no site, incluindo Auditoria Operacional, Revisão de Fornecedores e Sessão Pergunta Única.
- "Proposta" — documento escrito emitido pela Bryxen descrevendo escopo, prazo e honorários acordados.
- "Acordo" — conjunto formado pela Proposta aceita, por estes Termos e por qualquer adendo escrito assinado pelas partes.
02. Aceitação dos Termos
O uso deste site e a contratação de serviços pressupõem que você leu, compreendeu e aceita estes Termos em sua versão vigente.
Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais com capacidade civil plena. Não atendemos pessoas menores de 18 anos como contratantes diretos.
03. Descrição dos Serviços
A Bryxen oferece três modalidades de consultoria empresarial:
- Auditoria Operacional — engajamento de seis semanas focado no diagnóstico e na documentação de processos operacionais, com entrega de relatório escrito e recomendações priorizadas.
- Revisão de Fornecedores — análise das relações comerciais com fornecedores, com entrega de sumário e até três recomendações concretas, realizado em duas a três semanas.
- Sessão Pergunta Única — sessão de duas horas dedicada a uma questão específica do cliente, com entrega de sumário escrito e lista de próximos passos.
A disponibilidade dos serviços pode variar conforme agenda. Todos os serviços são prestados em território nacional, predominantemente em Goiás e estados vizinhos, podendo ocorrer de forma remota mediante acordo.
04. Responsabilidades do Cliente
Para que os serviços sejam executados de forma eficaz, o cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre a empresa e sua operação.
- Disponibilizar acesso razoável a colaboradores, documentos e sistemas conforme acordado na Proposta.
- Designar um ponto focal interno com autoridade para tomar decisões durante o engajamento.
- Respeitar os prazos definidos para entrega de materiais e feedbacks.
- Não utilizar os relatórios ou entregáveis para fins que contrariem a lei ou causem dano a terceiros.
05. Propriedade Intelectual
Os metodologias, frameworks e modelos utilizados pela Bryxen permanecem de propriedade exclusiva da empresa. Os relatórios e entregáveis produzidos especificamente para o cliente são de uso do cliente para fins internos.
O cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso dos entregáveis em sua organização. Reprodução comercial, revenda ou cessão a terceiros sem autorização prévia por escrito da Bryxen é vedada.
Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, identidade visual — é propriedade da Bryxen.
06. Pagamento e Honorários
Os valores dos serviços são os indicados no site e na Proposta:
- Auditoria Operacional: R$ 4.100
- Revisão de Fornecedores: R$ 2.300
- Sessão Pergunta Única: R$ 580
Condições de pagamento (parcelas, datas, meios aceitos) são definidas na Proposta. O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão do engajamento após notificação por escrito com 5 dias úteis de antecedência.
Cancelamentos pelo cliente com menos de 48 horas de antecedência de sessões agendadas podem estar sujeitos a cobrança proporcional, conforme descrito na Proposta.
07. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações sensíveis compartilhadas durante o engajamento. A Bryxen não divulgará informações operacionais, financeiras ou estratégicas do cliente a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.
Esta obrigação permanece vigente por 3 anos após o encerramento do engajamento.
08. Isenções e Limitação de Responsabilidade
Os serviços da Bryxen consistem em análise observacional e elaboração de recomendações escritas. Não prestamos serviços de auditoria contábil ou fiscal, não fornecemos pareceres jurídicos e não assumimos responsabilidade por decisões de gestão tomadas com base nos relatórios entregues.
A responsabilidade da Bryxen perante o cliente fica limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos no engajamento específico ao qual o dano se refere, exceto nos casos em que a legislação brasileira não permita tal limitação.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do não seguimento, do seguimento parcial ou da interpretação equivocada das recomendações fornecidas.
09. Vigência e Rescisão
O Acordo entra em vigor na data de aceite da Proposta e encerra-se com a entrega dos entregáveis previstos e a quitação dos honorários.
Qualquer das partes pode rescindir o Acordo por justa causa mediante notificação por escrito se a outra parte incorrer em descumprimento material que não seja sanado em 10 dias úteis após a notificação.
Cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do Acordo.
10. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável
As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência de forma direta e de boa-fé em até 15 dias após a notificação do conflito.
Não sendo possível a resolução amigável, as partes poderão recorrer à mediação ou arbitragem antes do ajuizamento de ação judicial.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, GO, para dirimir questões que não possam ser resolvidas extrajudicialmente.
11. Disposições Gerais
- Integralidade: este documento, junto com a Proposta aceita, constitui o acordo completo entre as partes sobre o tema.
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
- Renúncia: a não exigência de um direito em determinada ocasião não implica renúncia permanente a esse direito.
- Cessão: o cliente não pode ceder suas obrigações sem consentimento prévio por escrito da Bryxen.
12. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência no topo indica a versão atual. Para engajamentos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência.
O uso continuado do site ou a manutenção de engajamento ativo após a data de vigência de novas versões implica ciência das novas condições.
13. Contato Jurídico
Bryxen Consultoria Empresarial
Avenida Goiás 1490, Centro, Goiânia, GO, 74013-010
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 62 9374-5826